No uso das atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes à perícia técnica destinada à avaliação das condições de trabalho dos servidores municipais, bem como à caracterização de insalubridade dos profissionais de saúde e to...
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No uso das atribuições legais e regimentais, venho respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas referentes à perícia técnica destinada à avaliação das condições de trabalho dos servidores municipais, bem como à caracterização de insalubridade dos profissionais de saúde e todos os setores de periculosidade.
Ressalta-se que, anteriormente, foi encaminhado à Secretária de saúde Ivana Maria Paião um ofício de n° 19/2026 respondido pelo ofício n° 55/2026/GMS que tais informações estariam disponíveis junto ao setor de Recursos Humanos, sob responsabilidade da servidora Luciana Santana. Após, foi encaminhado um ofício de n° 35/2026 ao setor recursos humanos, porém, até o presente momento, não houve o encaminhamento das informações solicitadas.
Diante da importância do tema, especialmente no que se refere à segurança, saúde e aos direitos dos servidores públicos municipais, solicita-se o envio da documentação e esclarecimentos necessários para conhecimento e acompanhamento desta Casa de Leis.
Nestes termos, pede os esclarecimentos.
Sem mais para o momento, antecipo votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Sonora - MS, 17 de julho de 2026.
