Resumo da votação

AO PROJETO DE LEI N.º644/2026

AUTORIA:COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMENTA: “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TRATORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E OPERADORES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SONORA-MS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PRODUTORES RURAIS E/OU PARCELEIROS, ESTABELECE OS RESPECTIVOS VALORES, LIMITES E CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO, REVOGA A LEI N.º802, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, A LEI N.º1.174/2025, E O DECRETO N.º1.409, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1.º Acrescenta o §3.º ao artigo 1.º, que passa a vigorar com a seguinte redação:



Art. 1.º .................................................................................................................

.............................................................................................................................

§ 1.º......................................................................................................................



§2.º.......................................................................................................................



§3.ºFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para a execução do trabalho.



Art. 2.º Esta Emenda Aditiva entrará em vigor na data de sua publicação.



Sonora-MS, 07 de outubro de 2026.







Ver. Douglas Brasileiro da Silva Ver. Weldison Manoel Ramos

Presidente Relator





Ver. Flávia Porto da Mota Vasconcelos

Membro