Resumo da votação

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem por finalidade obter informações sobre a situação documental dos veículos que integram a frota municipal ou que estejam à disposição da Administração Pública, considerando que esses veículos são utilizados diariamente na prestação de serviços públicos à população.

A verificação da regularidade dos documentos, licenciamento, eventuais multas e demais restrições é importante para assegurar que os veículos utilizados pela Administração estejam aptos a circular regularmente e em conformidade com a legislação vigente.

Além disso, as informações solicitadas contribuem para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a transparência da Administração Pública, permitindo que esta Casa de Leis tenha conhecimento da atual situação da frota municipal e das eventuais providências necessárias para sua regularização.

Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações e documentos solicitados, dentro do prazo legal.

Sonora-MS, 17 de setembro de 2026.