Art.1.° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO PANTANAL DE SONORA-MS - SONHO DOURADO.
Art.2.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Encaminho aos Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei, que Dispõe Sobre Tornar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORA...
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Art.1.° - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO PANTANAL DE SONORA-MS - SONHO DOURADO.
Art.2.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Encaminho aos Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei, que Dispõe Sobre Tornar de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PANTANAL DE SONORA-MS - SONHO DOURADO. E uma Associação de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político e partidário, de caráter assistencial e educacional, filantrópico, recreativo, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, cor ou crença religiosa, criada com as finalidades, dentre as quais: Defender o meio físico e biológico natural dos rios e lagoas das interferências e possíveis impactos ambientais indesejáveis de lagos e reservatórios construídos e demais mudanças na vegetação natural nas margens dos rios causados pelo desenvolvimento econômico, em toda sua área de atuação, dentre demais finalidades elencadas no Estatuto Social da Associação citada e que acompanha o Projeto. Está constituída com toda documentação regularizada, como constituição da entidade, estatuto, CNPJ, ata de posse da diretoria, bem como certidões negativas criminais.
