O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal de Conscientização e Proteção da Mulher contra o Feminicídio, visando fortalecer as ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência de gênero no Município de Sonora.
O feminicídio representa a forma mais extrema da violência contra a mulher, sendo resultado de uma cultura de desigualdade, discriminação e violência que precisa ser combatida por meio da informação, da educação e da mobilização social. A criação de uma data específica no calendário municipal contribuirá para ampliar o debate sobre o tema, fortalecer a rede de proteção às mulheres e incentivar a denúncia de casos de violência doméstica e familiar.
A proposta também busca promover ações educativas que estimulem o respeito à dignidade da mulher, a igualdade de direitos e a construção de uma sociedade mais justa, segura e livre de qualquer forma de violência.
Ressalta-se que a realização das atividades previstas poderá ocorrer em parceria com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, sem impor despesas obrigatórias ao Poder Público.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, solicito o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
