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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
637/2026 Projeto de Lei Altera o Artigo 2º da Lei 1039/2022 e dá outras providência. Poder Executivo Lido
10/2026 Projeto de Lei do Legislativo "DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PANTANAL DE SONORA -... Laudir Abreu da Rosa Junior Lido
9/2026 Projeto de Lei do Legislativo "Dispõe tornar de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Tradições Gaúchas - ACTG e dá... Laudir Abreu da Rosa Junior Lido
207/2026 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA,... Poder Legislativo Lido
5/2026 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
5/2026 Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
1/2026 Projeto de Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
629/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026 - data focal 31/12/2025, man... Poder Executivo Lido
615/2026 Projeto de Lei Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2026. Poder Executivo Lido
135/2026 Projeto de Lei Complementar Cria o cargo de aplicador de ABA no Anexo I Tabela 5 - Grupo Ocupacional Médio e Anexo V das atribui... Poder Executivo Lido