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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
550/2025 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
549/2025 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
548/2025 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM O SINDICATO RURAL DE SONORA... Poder Executivo Lido
550/2025 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Lido
121/2025 Projeto de Lei Complementar Altera o §4° do Art. 83 da Lei Complementar n°152, de 09 de dezembro de 2022 e Anexo VII - Tabela A.... Poder Executivo Lido
555/2025 Projeto de Lei "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Poder Legislativo Lido
552/2025 Projeto de Lei Altera o Art. 4° da Lei nº802, de 18 de setembro de 2017 e dá outras providências. Poder Legislativo Lido
3/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2.025 DE 07 DE MARÇO DE 2.025 MS A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE... Poder Legislativo Lido
551/2025 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Poder Executivo Lido
2/2025 Projeto de Resolução FIXA NORMAS DE USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Poder Legislativo Lido