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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
16/1998 Projeto de Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 203, DE 24 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido
12/1998 Projeto de Lei """AUTORIZA O, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA INSTALACAO DA AGENCIA DO BANC... Lido
11/1998 Projeto de Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lido
9/1998 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI... Lido
10/1998 Projeto de Lei """ALTERA O ANEXO I, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ANEXO II, PLANO DE REMUNERAÇÃO E TABELA 10 DO... Lido
8/1998 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTR... Lido
5/1998 Projeto de Lei ''DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SONORA E DÁ OUTRA... Lido
4/1998 Projeto de Lei """AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENT... Lido
1/1989 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL... Lido