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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
14/2013 Projeto de Lei ALTERA OS ARTIGOS 142 E 144 DA LEI N° 223, DE 31/03/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido
5/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
12/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
11/2013 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE COM COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
9/2013 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS""." Alexandro Rodrigues de Campos Lido
8/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
7/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
6/2013 Projeto de Lei """INSTITUI O LOGOTIPO DE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
4/2013 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS.""... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
6/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido