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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
4/2013 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, APLICÁVEL AOS ATIVOS E INATIVOS.""... Lido
6/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Lido
480/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE SONORA,... Lido
1/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS A FUNESS PARA O A... Lido
38/2012 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO FIS (FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL) E ALTERA O ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍ... Lido
36/2012 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Lido
30/2011 Projeto de Lei """ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO. 2° E INCISO III, DO ARTIGO 6° DA LEI N° 427/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Lido
11/2000 Projeto de Lei """AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SONORA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, P... Lido
10/2000 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO CLUBE DO LAÇO E DÁ... Lido
9/2000 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DA QUDRA N° 144, COM 16.433,366M2,... Lido