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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
19/2015 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA OS ANEXOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
18/2015 Projeto de Lei """ALTERA O INCISO V, VI, VII E VIII DO ART. 54 DO PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR 029/2007, É DÁ O... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
19/2015 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA OS ANEXOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
17/2015 Projeto de Lei """CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LC 50/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
51/2014 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
161/2013 Projeto de Lei REGULAMENTA A CESSÃO DE TRATORES, MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA PRESTAR SERV... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
17/2013 Projeto de Lei """ACRESCENTA O INCISO V, VI E VII AO ARTIGO 2° DA LEI N° 404, DE 26 DE ABRIL DE 2005, E DA OUTRAS P... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
16/2013 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA QUADRA 223, E DÁ OUTRAS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
15/2013 Projeto de Lei "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
14/2013 Projeto de Lei ALTERA OS ARTIGOS 142 E 144 DA LEI N° 223, DE 31/03/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido