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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
224/2019 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido
219/2019 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
220/2019 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
221/2019 Projeto de Lei """AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
222/2019 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES CO... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
218/2019 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
214/2018 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A AUS ASSOCIAÇÃO DOS UNI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
259/2018 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO CONTRATUALIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS A F... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
210/2018 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE SERVIDORES CO... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
211/2018 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE AGAPE - COMUNIDADE TERAPÊ... Alexandro Rodrigues de Campos Lido