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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
573/2025 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a aditar o termo de contribuição n°04/2025, autorizado pela Lei... Lido
4/2025 Projeto de Resolução “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME) e empre... Lido
125/2025 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre a transformação do FUNPREV - Fundo de Previdência Social do Município de Sonora/MS, na... Lido
546/2025 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 20... Lido
190/2025 Lei Complementar Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo... Lido
189/2025 Lei Complementar "Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Executiv... Lido
188/2025 Lei Complementar Altera o §4° do Art. 83 da Lei Complementar nº152, de 09 de dezembro de 2022 e Anexo VII - Tabela A.... Lido
187/2025 Lei Complementar Altera o §4° do Art. 83 da Lei Complementar nº152, de 09 de dezembro de 2022 e Anexo VII - Tabela A.... Lido
572/2025 Projeto de Lei "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sonora/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com... Lido
568/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Sindicato Rural de Sonora... Lido