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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
622/2026 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A AUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERS... Poder Executivo Lido
621/2026 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos... Poder Executivo Lido
620/2026 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos... Poder Executivo Lido
619/2026 Projeto de Lei Autoriza poder executivo municipal a firmar termo de fomento nos termos da lei n° 13019/2014 e dá ou... Poder Executivo Lido
618/2026 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento, nos termos Lei nº 13019/2014 e dá... Poder Executivo Lido
617/2026 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento e dá outras providências. Poder Executivo Lido
616/2026 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento e dá outras providências. Poder Executivo Lido
615/2026 Projeto de Lei Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2026. Poder Executivo Lido
207/2026 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA,... Poder Legislativo Lido
141/2026 Projeto de Lei Complementar Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Agente de Fiscalização Municipal para Fiscal de Trib... Poder Executivo Lido