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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
434/2022 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
95/2022 Projeto de Lei ALTERA O ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (20 HORA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
423/2022 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
424/2022 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A AUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIV... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
426/2022 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alexandro Rodrigues de Campos Lido
427/2022 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
428/2022 Projeto de Lei ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS NECESS... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
429/2022 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 C... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
93/2022 Projeto de Lei """ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 116/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""" Alexandro Rodrigues de Campos Lido
422/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEI... Alexandro Rodrigues de Campos Lido