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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
635/2026 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação oficial das vias públicas do Polo Industrial do Município de Sonora-MS e... Poder Executivo Lido
207/2026 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA,... Poder Legislativo Lido
5/2026 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
5/2026 Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
1/2026 Projeto de Resolução Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
1/2026 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA,... Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
634/2026 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Poder Executivo Lido
1/2026 Regimento Interno Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul. Poder Legislativo Lido
1/2026 Prestação de Contas Parecer Prévio – PA00- CORAC- 246/2024 Prestação de Contas Anual de Governo, referente ao exercício... Poder Executivo Lido
7/2026 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido no Município de Sonora e dá... Hemerson Oliveira Grison Lido