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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
478/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Lido
479/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR FREI FA... Lido
476/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 E DÁ... Lido
474/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Lido
474/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."" PROJET... Lido
475/2023 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO DA COMUN... Lido
588/2023 Projeto de Lei ESTABELECE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE ISENÇÕES E ANISTIA CONDICIONAL DE IMPOSTOS E TAXAS, EM FAVOR DA... Lido
108/2023 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO... Lido
272/2023 Projeto de Lei ''AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S. A E DÁ OUTRAS PR... Lido
470/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Lido