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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
473/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" Lido
110/2023 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS, MODIFICANDO O ANEXO 1, TABELA 6... Lido
484/2023 Projeto de Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINA O LOTEAMENTO... Lido
425/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE COTENEC - COMUNIDADE TERA... Lido
483/2023 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OU... Lido
482/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO CIRANDA - MÚSIC... Lido
485/2023 Projeto de Lei """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS... Lido
2/2023 Projeto de Lei Complementar CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO... Lido
5/2023 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA-MS PARA A LE... Lido
106/2023 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECO... Lido