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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
520/2024 Projeto de Lei Altera o Art. 4° da Lei n°1073/2023 e dá outras providências. Poder Executivo Lido
519/2024 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FRIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E A... Poder Executivo Lido
518/2024 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SON... Poder Executivo Lido
517/2024 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SON... Poder Executivo Lido
516/2024 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5°, 6°, 9°, 11°, 12°, 13°, 64°, 69°, DA LEI N° 441/2006 QUE DI... Poder Executivo Lido
514/2024 Projeto de Lei “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sonora (MS), para o exercício financeiro de 2025... Poder Executivo Lido
512/2024 Projeto de Lei PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A •VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
511/2024 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024 DATA FOCAL 31/12/2023, AL... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
510/2024 Projeto de Lei "ALTERA A LEI 1084 DE 16 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREMIAÇÃO DE PILOTOS Alexandro Rodrigues de Campos Lido
509/2024 Projeto de Lei 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONVÊNIO COLÍN A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SO... Alexandro Rodrigues de Campos Lido