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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
3/2025 Projeto de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2.025 DE 07 DE MARÇO DE 2.025 MS A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE... Poder Legislativo Lido
2/2025 Projeto de Lei do Legislativo “DISPÕE SOBRE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE SONORA-MS E DÁ OUTRAS... Douglas Brasileiro da Silva Lido
2/2025 Emenda a Lei Orgânica Altera o Art. 12 e suprime o Art. 14 e 15, da Lei Orgânica do Município de Sonora. Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
2/2025 Projeto de Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002 DE 27 DE JANEIRO 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIA... Poder Legislativo Lido
2/2025 Projeto de Resolução FIXA NORMAS DE USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Poder Legislativo Lido
2/2025 Projeto de Resolução "FIXA NORMAS DE USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Poder Executivo Lido
2/2025 Emenda Modificada Altera o art. 6° do Projeto de Resolução 02/2025, para garantir acessibilidade a servidores e veread... Douglas Brasileiro da Silva Lido
1/2025 Projeto de Emenda "Altera o inciso I do § 1ª do arl. 132 da Lei Orgânica do Município de Sonora, a fim de compatibiliz... Poder Executivo Lido
1/2025 Emenda a Lei Orgânica "Altera o inciso | do § 1° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Sonora, a fim de compatibiliz... Poder Legislativo – Mesa Diretora Lido
1/2025 Projeto de Lei Complementar Altera Tabela 4 do Anexo | e acrescido na Tabela 2 do Anexo V as atribuições do Cargo de Secretário... Laudir Abreu da Rosa Junior Lido