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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
517/2024 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SON... Poder Executivo Lido
518/2024 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SON... Poder Executivo Lido
1/2024 Emenda Aditiva EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º107/2023 AUTORIA: Ver. DOUGLAS B... Douglas Brasileiro da Silva Lido
514/2024 Projeto de Lei “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sonora (MS), para o exercício financeiro de 2025... Poder Executivo Lido
1/2024 Projeto de Lei Complementar "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DO P... Francisco Deuzimar Lima Lido
512/2024 Projeto de Lei PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A •VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
1/2024 Emenda Impositiva Acrescenta o Art. 132-A à Lei Orgânica do Município de Sonora-MS, e dá outras providências. Poder Executivo Lido
511/2024 Projeto de Lei """DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024 DATA FOCAL 31/12/2023, AL... Alexandro Rodrigues de Campos Lido
510/2024 Projeto de Lei "ALTERA A LEI 1084 DE 16 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREMIAÇÃO DE PILOTOS Alexandro Rodrigues de Campos Lido
508/2024 Projeto de Lei "DENOMINA BALNEÁRIO PÔR DO SOL ""THEREZINHA MANDETTA TRAD"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Alexandro Rodrigues de Campos Lido