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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
1/2025 Projeto de Lei Complementar Altera Tabela 4 do Anexo | e acrescido na Tabela 2 do Anexo V as atribuições do Cargo de Secretário... Laudir Abreu da Rosa Junior Lido
559/2025 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo deContratualização com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL... Poder Executivo Lido
530/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formali... Poder Executivo Lido
529/2024 Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Lar Frei Fabi... Poder Executivo Lido
528/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Comunidade Terapêutica Chap... Poder Executivo Lido
527/2024 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contratualização com a FUNDAÇÃ O EDUCACIONAL... Poder Executivo Lido
524/2024 Projeto de Lei "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Sonora/MS, para o período de 2025/2035"... Poder Executivo Lido
523/2024 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO/PARCERIA COM A COOPERATIVA DE CR... Poder Executivo Lido
522/2024 Projeto de Lei INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DO DOMICÍLIO MUNICIPAL ELETRÔNICO - DME Poder Executivo Lido
521/2024 Projeto de Lei "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Sonora/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, com... Poder Executivo Lido