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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
550/2025 Projeto de Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Poder Executivo Lido
550/2025 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
549/2025 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências... Poder Executivo Lido
548/2025 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM O SINDICATO RURAL DE SONORA... Poder Executivo Lido
547/2025 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 547 Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Micr... Poder Executivo Lido
546/2025 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 20... Poder Executivo Lido
545/2025 Projeto de Lei Projeto de Lei 545. "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de contribuição com a Ass... Poder Executivo Lido
544/2025 Projeto de Lei Projeto de Lei 544. "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de contribuição com a Ass... Poder Executivo Lido
543/2025 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 543. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOC... Poder Executivo Lido
542/2025 Projeto de Lei PROJETO DE LEI 542. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A AUS A... Poder Executivo Lido