Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/2023
12/06/2023 Alexandro Rodrigues de Campos
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SONORA/MS, APROVA O CÓDIGO...
Protocolo: 103/2023
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SONORA/MS, APROVA O CÓDIGO...
Parecer atual
Não informado
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12/06/2023
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07/09/2024