Projeto de Lei 1/1999

Alexandro Rodrigues de Campos

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°214/98, DE 26/08/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Projeto de Lei 1/1999

Data de publicação 22/02/1999

Protocolo 001/1999

Status Aprovado

Última movimentação 22/02/1999

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei 1/1999

Projeto principal

22/02/1999

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Arquivo vinculado

07/09/2024

Tramitação

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