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Projeto de Lei

Projeto de Lei 16/1998

15/06/1998 Alexandro Rodrigues de Campos

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 203, DE 24 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 016/1998 Parecer: Não informado Aprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número 16/1998
Última movimentação 15/06/1998
Responsável Alexandro Rodrigues de Campos

Resumo do projeto

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 203, DE 24 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

7e7fe104a702176b444f54b40456f71f 639.pdf

Arquivo vinculado

07/09/2024
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