Projeto de Lei 16/1998

Alexandro Rodrigues de Campos

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 203, DE 24 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Projeto de Lei 16/1998

Data de publicação 15/06/1998

Protocolo 016/1998

Status Aprovado

Última movimentação 15/06/1998

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei 16/1998

Projeto principal

15/06/1998

7e7fe104a702176b444f54b40456f71f 639.pdf

Arquivo vinculado

07/09/2024

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.