Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2022
05/12/2022 Alexandro Rodrigues de Campos
REVOGA O CAPÍTULO IX E RESPECTIVOS ARTIGO DA LC 024/2006, DANDO NOVA REGULAÇÃO Á TAXA DE COLETA, REMOÇÃO TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ...
Protocolo: 092/2022
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
REVOGA O CAPÍTULO IX E RESPECTIVOS ARTIGO DA LC 024/2006, DANDO NOVA REGULAÇÃO Á TAXA DE COLETA, REMOÇÃO TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ...
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 92/2022
Abrir projeto
Projeto principal
05/12/2022
7e91cf454ad52c5b412401a5173cd247 625.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
07/09/2024