Projeto de Lei
Projeto de Lei 240/2019
25/06/2019 Alexandro Rodrigues de Campos
"ALTERA O CAPUT E O § 1° DO ARTIGO 42 DA LEI N° 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ""INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA..."
Protocolo: 240/2019
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
"ALTERA O CAPUT E O § 1° DO ARTIGO 42 DA LEI N° 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ""INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA..."
Parecer atual
Não informado
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25/06/2019
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07/09/2024