Projeto de Lei 240/2019

Alexandro Rodrigues de Campos

"ALTERA O CAPUT E O § 1° DO ARTIGO 42 DA LEI N° 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ""INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA..."

Projeto Projeto de Lei 240/2019

Data de publicação 25/06/2019

Protocolo 240/2019

Status Aprovado

Última movimentação 25/06/2019

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei 240/2019

Projeto principal

25/06/2019

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Arquivo vinculado

07/09/2024

Tramitação

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