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234 - Projeto de Lei
30/04/2019
cmsonora/law-projects/371cd5af0eb646b5c5e9d4841366b186-572.pdf
07/09/2024
Protocolo:
234/2019
Última Movimentação:
30/04/19
Autoria:
Projeto de Lei
Ementa
''ALTERA O CAPT E O §1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ''INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIO PARA......
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Encaminhado
Responsável
Alexandro Rodrigues de Campos
Aprovação
Aprovado