Projeto de Lei
Projeto de Lei 234/2019
30/04/2019 Alexandro Rodrigues de Campos
''ALTERA O CAPT E O §1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ''INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIO PARA...
Protocolo: 234/2019
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
''ALTERA O CAPT E O §1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE ''INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE SONORA, ESTABELECE CRITÉRIO PARA...
Parecer atual
Não informado
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30/04/2019
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