Projeto de Lei
Projeto de Lei 370/2021
15/12/2021 Alexandro Rodrigues de Campos
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Protocolo: 370/2021
Parecer: Não informado
Aprovado
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Resumo do projeto
Ementa
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
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Projeto principal
15/12/2021
a9dbf404d1d579c390d3b2fcbe3d25cf 432.pdf
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07/09/2024