Projeto de Lei
Projeto de Lei 416/2022
24/10/2022 Alexandro Rodrigues de Campos
"""ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI N° 466, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 416/2022
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
"""ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI N° 466, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 416/2022
Abrir projeto
Projeto principal
24/10/2022
4fd2f0f315381975982e57792a01b5ce 367.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
07/09/2024