Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 140/2026
15/04/2026 Poder Executivo
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: ae319ca9
Parecer: Não informado
Reprovado
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Ementa
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Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei Complementar 140/2026
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Projeto principal
15/04/2026Tramitação
Encaminhado
17/04/2026 08:08
SECRETARIA -> PLENÁRIO
Encaminhado
15/04/2026 08:31
SECRETARIA
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 81
Sem resumo
Sessão vinculada sem resumo de votação disponível.
22/04/2026