Projeto de Lei Legislativo 4/2022

JUSTIFICATIVA: Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às

endemias enfrentam riscos à saúde, uma vez que suas atividades vão desde o manuseio

de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias , até a exposição de

doenças infecto-contagiosas quando fazem visitas e avaliações, exposição diária ao sol,

chuva e outros riscos do trabalho em ambiente externo. Com isso, a atividade

desempenhada por esses agentes, tanto de saúde como de combate às endemias se

enquadram na tipificação de atividades ditas "insalubres". Esta medida deve ser

estendida a todos e todas que exercem trabalho de agente comunitário de saúde ou

agentes de combate às endemias e que estejam submetidos à atividade insalubre no

desempenho de suas funções.