JUSTIFICATIVA: Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias enfrentam riscos à saúde, uma vez que suas atividades vão desde o manuseio
de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias , até a exposição de
doenças infecto-contagiosas quando fazem visitas e avaliações, exposição diária ao sol,
chuva e outros riscos do trabalho em ambiente externo. Com isso, a atividade
desempenhada por esses agentes, tanto de saúde como de combate às endemias se
enquadram na tipificação de atividades ditas "insalubres". Esta medida deve ser
estendida a todos e todas que exercem trabalho de agente comunitário de saúde ou
agentes de combate às endemias e que estejam submetidos à atividade insalubre no
desempenho de suas funções.
