Indicação 1/2026

Douglas Brasileiro da Silva

“VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 144, §8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA Lei Federal nº 13.022/2014.”

Documento Indicação 1/2026

Data de publicação 26/02/2026

Protocolo 16c66330

Status Aguardando votação

Última movimentação 08/05/2026

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Indicação 1/2026

Documento principal

26/02/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 02/03/2026 08:29

SECRETARIA -> PLENÁRIO

“VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 144, §8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA Lei Federal nº 13.022/2014.”

Em Trâmitação 02/03/2026 08:17

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02/03/2026

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