Ementa:
JUSTIFICATIVA:
Tal medida visa aumentar a segurança viária e prevenir acidentes, principalmente durante o período noturno, quando a visibilidade é reduzida. Muitas caçambas hoje encontram-se sem qualquer tipo de identificação visual, o que representa risco iminente para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Sendo assim, indica-se que sejam adotadas as seguintes providências: Exigir que todas as caçambas colocadas nas vias públicas estejam equipadas com faixas refletivas, placas de advertência e sinalização visível. &nb...