Ementa:
JUSTIFICATIVA:
A superpopulação de gatos nas ruas de nosso município tem se tornado uma questão de saúde pública e bem-estar animal cada vez mais premente. A proliferação descontrolada de animais abandonados acarreta uma série de problemas, tais como: Aumento do risco de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos), como a raiva, leptospirose e toxoplasmose, além da proliferação de parasitas. Destaco que
os animais abandonados sofrem com fome, sede, doenças, maus-tratos e atropelamentos.