Câmara Municipal de Sonora
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 2 - Requerimento | 10/07/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
4fa677c2
Última Movimentação: 11/07/25
Autoria: Jusciana
Ementa:
"Com fundamento disposto no Art.5.", incisos XXXIII e XXXIV e Art.31 de Constituição Federal,
Art.3.° da Lei n.28.666/93, combinado com o que dispõe o inciso XXVI do Art.23 e Art. 30, caput, da Lei Orgânica do Municipio de Sonora- MS, a Vereadora infra-assinado, requer ao Exm.°Sr° José Fabio Sinuca, MD. Superintendente de Habitação, que se digne encaminhar a requerente, documentações e explicações sobre o critério adotado na escolha dos beneficiados nas doações de 36 casas sorteadas dentro do municipio,uma vez que esta Vereadora, exercendo a função de fiscalizadora do Erário Público Municipal, possa ter conhecimento e sanar duvidas que precisam ser esclarecidas."
Art.3.° da Lei n.28.666/93, combinado com o que dispõe o inciso XXVI do Art.23 e Art. 30, caput, da Lei Orgânica do Municipio de Sonora- MS, a Vereadora infra-assinado, requer ao Exm.°Sr° José Fabio Sinuca, MD. Superintendente de Habitação, que se digne encaminhar a requerente, documentações e explicações sobre o critério adotado na escolha dos beneficiados nas doações de 36 casas sorteadas dentro do municipio,uma vez que esta Vereadora, exercendo a função de fiscalizadora do Erário Público Municipal, possa ter conhecimento e sanar duvidas que precisam ser esclarecidas."
Observações:
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, o envio ao Exm.°Sr°. José Fabio Sinuca, MD. Superintedente de Habitação, pedido de informações dispondo:
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: SECRETARIA
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: PLENÁRIO
Ação:
Em Trâmitação