Ementa:
"Com fundamento disposto no Art.5.º, incisos XXXIII e XXXIV e Art.31 de Constituição Federal, Art.3.º...
Observações:
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, o envio à Exm.ª Sr.ª Clotilde de Souza Silva Castro, MD. Gerente Municipal de Educação, pedido de informações dispondo: