Comissões cadastradas
Comissões legislativas disponíveis no portal
Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vinculado a
Projeto de Lei do Executivo 517/2024
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Orçamentos e finanças
Vinculado a
Emenda Aditiva 1/2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER N.º 01/2024 AO PROJETO DE LEI N.º 487/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “ALTERA A LEI 1073, DE 03.04.2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE RE...
Orçamentos e finanças
Vinculado a
Projeto de Lei /2024
parecer de projeto
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Vinculado a
Sem vínculo público informado
.5.2.6.6