Comissões cadastradas
Comissões legislativas disponíveis no portal
Consulte a listagem pública das comissões cadastradas, com período de vigência, resumo e composição atual.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Projeto de Lei 638/2026
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 638/2026 AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: AUTORIZA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI N° 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I- R...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Projeto de Lei Legislativo 11/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º11/2026 AUTORIA: Ver. FLÁVIA PORTO DA MOTA VASCONCELOS EMENTA: “DISPÕE TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AU...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Projeto de Lei 635/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI N.º635/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS VIAS PÚBLICAS DO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE...
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
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Projeto de Lei Complementar 141/2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º141/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL PARA FIS...
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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Projeto de Lei Complementar 141/2026
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º141/2026 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: “ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUN...