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PROJETOS DE LEI

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Descrição	Situação	Detalhes
488/2024 - PROJETO DE LEI """DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO POR DESEMPENHO NA MULTIVACINAÇÃO NOS TERMOS DA..."	Lido	Visualizar
111/2024 - PROJETO DE LEI ''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.	Lido	Visualizar
112/2024 - PROJETO DE LEI ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 171 DE 20 DEZEMBRO DE 2023 E DA LEI COMPLEMENTAR N 50 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A...	Lido	Visualizar
487/2024 - PROJETO DE LEI ALTERA A LEI 1073 DE 03/04/2023 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Lido	Visualizar
487/2024 - PROJETO DE LEI ALTERA A LEI 1073, DE 03.04.2023, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE...	Lido	Visualizar
112/2024 - PROJETO DE LEI """DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N 171 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 10 DE DEZEMBRO DE2010, QUE..."	Lido	Visualizar
111/2024 - PROJETO DE LEI """DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""	Lido	Visualizar
476/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""	Lido	Visualizar
475/2023 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido	Visualizar
473/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""	Lido	Visualizar
473/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""	Lido	Visualizar
110/2023 - PROJETO DE LEI """DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS, MODIFICANDO O ANEXO 1, TABELA 6 DA LEI COMPLEMENTAR N° 50 DE 21 DE..."	Lido	Visualizar
484/2023 - PROJETO DE LEI CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINA O LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido	Visualizar
425/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE COTENEC - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA E DÁ..."	Lido	Visualizar
483/2023 - PROJETO DE LEI """DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""."	Lido	Visualizar
482/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO CIRANDA - MÚSICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""	Lido	Visualizar
485/2023 - PROJETO DE LEI """AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MIAUAU - AAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Lido	Visualizar
2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Lido	Visualizar
5/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SONORA-MS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Lido	Visualizar
106/2023 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E EMPREGO...	Lido	Visualizar

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