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417/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR O INCENTIVO ESTADUAL AOS TRABALHADORES DE SAÚDE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS..." |
Lido
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416/2022
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PROJETO DE LEI
"""ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1° DA LEI N° 466, DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Lido
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90/2022
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PROJETO DE LEI
ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, O VENCIMENTO E REQUISITOS DOS CARGOS DE MOTORISTA 1, MOTORISTA II, OPERADOR... |
Lido
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89/2022
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PROJETO DE LEI
"""ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 E REDAÇÃO DADA PELA LC 134/2021, QUE AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU..." |
Lido
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415/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SONORA - CONSEG E DÁ... |
Lido
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414/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR O INCENTIVO ESTADUAL AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19, NOS..." |
Lido
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411/2022
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PROJETO DE LEI
-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lido
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88/2022
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PROJETO DE LEI
''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 100, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2007 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. |
Lido
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87/2022
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PROJETO DE LEI
ALTERA A TABELA 5, DA LEI COMPLEMENTAR N° 50/2010, CRIA VAGAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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410/2022
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PROJETO DE LEI
''ESTIMAR A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SONORA(MS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. LOA |
Lido
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409/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E DE SAÚDE DE SONORA - FUNESS, PARA REPASSE FINANCEIRO..." |
Lido
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86/2022
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PROJETO DE LEI
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ALTERA A TABELA 5 DA LEI COMPLEMENTAR N9 50/2010, AUMENTANDO O NÚMERO VAGAS QUE MENCIONA PARA O CARGO DE AGENTE... |
Lido
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85/2022
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PROJETO DE LEI
"""ALTERA O §10 E INCLUI §30 AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" |
Lido
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408/2022
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PROJETO DE LEI
"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO VEÍCULO FIAT DOBLO ATTRACTIV À ASSOCIAÇÃO PRIVADA PROJETO ESPERANÇA GIUSEPPE GUTTILLA""" |
Lido
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407/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 13019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""" |
Lido
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406/2022
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PROJETO DE LEI
ALTERA O VENCIMENTO E CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ... |
Lido
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405/2022
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PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lido
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84/2022
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PROJETO DE LEI
''AUTORIZO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER AS EXIGÊNCIAS DOS DÉBITOS DE IPTU EM NOME DA RIO CORRENTE S/A ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. |
Lido
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403/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""" |
Lido
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404/2022
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PROJETO DE LEI
"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''" |
Lido
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